Termos e condições
POLÍTICA DE CANCELAMENTO & ALTERAÇÕES
Alterações e cancelamentos solicitados por parte do hóspede, estão de acordo com a Lei Nº
16.559 DE 15/01/2019 - Art. 112; deverão ser feitas por escrito e, enviadas para Central de
Reservas Casa Makaira , obedecendo aos seguintes prazos
e penalidades:
Cancelamentos e alterações anteriores a 60 dias da data do check-in não haverá
cobrança de multas.
Cancelamentos e alterações entre 60 a 30 dias anteriores a data do check-in:
o multa de 25% do valor total da reserva.
Cancelamentos e alterações com 30 dias, ou menos, anteriores a data do check-in:
o multa de 50% do valor total da reserva.
Para reservas solicitadas com 30 dias ou menos da data do check-in, o prazo de
cancelamento e alteração sem ônus é de 5 dias corridos após a confirmação das
mesmas. Caso esse limite seja ultrapassado, será aplicada:
o multa de 50% do valor total da reserva.
Reservas solicitadas com 05 dias ou menos da data do check-in, cancelamentos e
alterações:
o multa de 75% do valor total da reserva.
Em caso de não comparecimento do consumidor sem aviso prévio de cancelamento:
o multa de 100% do valor total da reserva (Art. 112, § 7º da Lei Nº 16559 de
15/01/2019).
Cancelamentos e alterações nas reservas que englobem feriados nacionais, estaduais
ou municipais
o determinados por lei:
Realizados de 60 dias até 31 dias de antecedência da data do check-in:
o multa de 50% do valor total da reserva.
Cancelamento com 30 dias ou menos de antecedência da data do check-in:
o multa de100% do valor total pago pela reserva
Em casos de cancelamento total, o hospede poderá indicar outra pessoa; Nas mesmas
condições da reserva efetivada.
Casa Makaira - CNPJ 69.969.897.0001-62
Rua Nice Cordeiro, 976 – Fernando de Noronha / PE - Brasil | CEP: 53.990-000
O não comparecimento na data prevista para o check-in, sem comunicação prévia
relativa ao atraso, após a tolerância de 24 horas, será considerado NO SHOW –
aplicação de multa de 100%, não havendo devolução do pagamento antecipado
efetuado nem crédito a ser disponibilizado para uma hospedagem futura;
Caso o hóspede se encontre na Ilha e queira antecipar sua volta, não haverá
reembolso nem será cedido crédito referente as diárias não utilizadas;
Em reservas efetivadas através de agência ou operadora, caso haja solicitação de
alteração dos períodos previamente reservados, prevalecerá a regra de
cancelamento/alteração, e seus prazos para qualquer alteração; Havendo
disponibilidade de remarcação, será mantido o saldo de créditos para efetivação da
nova reserva.
A Casa Makaira não se responsabiliza por atraso, cancelamentos e alterações de voos
na chegada e saída de sua estadia em Fernando de Noronha, sendo recomendado aos
hóspedes a comunicação da ocorrência com maior brevidade possível;
Em caso de cancelamento e alteração por caso fortuito ou força maior, fica a critério
da gerência a flexibilização de qualquer uma das regras acima. Podendo ser solicitada
documentação comprobatória dos fatos.
Desejamos a você uma ótima estadia!
Atenciosamente,
Casa Makaira
